COMER OU NÃO COMER, EIS A QUESTÃO?
Refletindo sobre o Projeto que tramita para ser aprovado no senado e
câmara federal aguardando parecer na Comissão de
Educação. A proposta está em análise
na Câmara dos Deputados.
Tal projeto de Lei nº 5263/25 permite que professores, diretores,
coordenadores e demais servidores em exercício nas escolas públicas consumam as
refeições fornecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sem
prejuízo de benefícios como auxílio-alimentação ou vale-refeição tal situação
precisa ser analisada diante de dois aspectos que embora possam parecer
distintos estão fortemente atrelados entre si: a valorização social do professor
e a valorização salarial.
A valorização do professor é uma situação histórica
que teve início já durante o império de D. Pedro II com a frase:
“Se eu não fosse imperador,
desejaria ser professor. Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir
as inteligências jovens e preparar os homens do futuro.”
Talvez fosse sua intenção, há mais de 120 anos, elevar o status do
professor, porém não encontrou o eco social suficiente. Em 1827 seu pai, D
Pedro I, sancionou a Lei que, em sua ementa, mandava criar escolas de primeiras
letras em todas as cidades e vilas e lugares mais populosos do Império.
Ressalte-se que em seu artigo 3º determinava que os Presidentes, em conselho
taxavam e regulavam os ordenados dos professores que variavam, pelas condições
econômicas de onde a escola estivesse situada, de 200 mil-réis a 500 mil-réis anual, por 20 horas
semanais, quanto mais poder econômico possuía a região maiores seriam os
ordenados.
Foram realizados alguns cálculos por economistas e especialista em
cotação de moedas onde a conversão dos réis de 1827 em reais de 2001, chegou se
a conclusão que os 200$000 equivaliam a aproximadamente R$ 8.800 (isto é, a um
salário mensal de R$ 680, considerando o 13º) e 500$000 a aproximadamente R$
22.000 (R$ 1.700 por mês). Atualizados pelo INPC, até 2013, de 135,45%, os
realçados valores equivalem a, aproximadamente, R$ 20.719,60 e R$ 51.799,00,
ou, respectivamente, R$ 1.593,82 e R$ 3.983,85, por mês, ambos considerando o
13° salário. A partir das décadas de 1960 e 1980 as mudanças educacionais e
políticas, foram às arrecuas, acelerando a perda de prestígio social e salarial
da profissão.
Hoje, de acordo com a Portaria nº 82/2026 que define o valor do piso profissional nacional do magistério público da
educação básica no valor de R$ 5.130,63 por 40 horas semanais e possui
efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026. As demais jornadas
de trabalho devem ser proporcionais ao piso estabelecido. Podemos concluir que salários atuais representam menos da metade dos que
foram estabelecidos em 1827. Observando -se ainda que os professores que atuam
em escolas particulares, não tem direito a estabilidade, plano de carreira e
reserva de um terço de sua carga horária semanal para estudo, planejamento e
avaliação, como manda o Art. 67, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), Lei N. 9.394/96. Decorrendo, daí, a pergunta: houve
valorização ou desvalorização?
Como vimos a desvalorização do professor no Brasil é um processo
histórico estrutural com raízes antigas e continua sendo um desafio mesmo com a
criação de mecanismos de valorização, como o Piso Nacional Docente e o Fundeb,
que muitas vezes atuaram mais para conter perdas do que para garantir ganhos
reais.
Desde sempre valorização social e salarial do professor é um ponto
central de debates entre governos, sindicatos e a sociedade. Sabemos que a
valorização não é apenas o número no contracheque, mas o conjunto de condições
que permitem ao professor exercer sua função com saúde e dignidade. Conforme o
discutido em diretrizes educacionais (PNE) a verdadeira valorização do docente
envolve
A
Valorização estrutural do Professor na Sociedade envolve três eixos: gestão, formação
e carreira que estão muito além do comer a merenda ou não. Podemos inferir que enquanto
a merenda é uma questão de bem-estar e logística, a valorização real é uma
questão de política pública e status social. Valorizar o professor é dar a ele
condições de ser um profissional de elite intelectual, e não apenas garantir
que ele esteja alimentado para a próxima aula.
Valorizar o
docente se refere a remuneração compatível com sua formação e um plano de
carreira que lhe permita crescimento profissional real, condições de trabalho
com tempo de planejamento extraclasse remunerado, número de alunos adequado por
classe, investimento na formação continuada intelectual ao longo de sua
carreira profissional.
O “direito”
de comer a merenda na escola é mais uma tentativa paliativa e cheia de
imediatismo, isto é, com seu salário defasado essa merenda pode representar ter
acesso à refeição na escola que representa uma economia indireta significativa
no orçamento mensal, funcionando como um suporte nutricional e financeiro para
quem passa o dia todo na unidade escolar. Essa medida tem vários pontos que ao
invés de melhorar pioram a situação e desvalorizam ainda mais a situação. Ela
pode simplesmente parecer um favor da direção ou uma utilização de "sobras”.
A imagem do professor comendo em pé ou em salas improvisadas reforça a
percepção de precarização da carreira. Integrar o docente ao refeitório só faz
parecer que ele tem acesso à mesma comida dos alunos e que o Estado humaniza a
profissão e cuida de quem educa.
Com
absoluta certeza podemos afirmar que o foco tem sido muito mais em benefícios
pontuais do que em melhorias na carreira docente. As políticas públicas
recentes em nosso país têm se dividido entre benefícios financeiros imediatos,
e algumas tentativas de reestruturar a carreira docente sempre sem sucesso.
Enquanto
estivermos nesse discurso de salvar a educação brasileira transformando a em
números absolutos, metas a serem atingidas a qualquer custo sem o devido apoio,
enquanto estivermos fazendo da política um populismo onde os direitos são
garantidos em troca da lealdade política e o Estado passa a ser o provedor das
classes populares vamos estar sem nada de concreto, onde os ricos estão mais
ricos e os pobres mais pobres iludidos pelo discurso político.
Podemos
concluir com certeza que se a valorização social e salarial dos docentes fossem
realmente uma realidade não haveria essa triste discussão do professor comer ou
não comer a merenda escolar. Ele estaria valorizado no seu papel como aquele
que constrói conhecimento com seus alunos e promove uma sociedade mais
equitativa, justa, imparcial, democrático.
Algumas das fontes consultadas:
1. Fonte: Agência Câmara de Notícias
2. Disponível em
<https://dicionariocriativo.com.br/expressoes/crescer_como_rabo_de_cavalo/pioramento>.
Acesso em: 16/04/2026.
3. O Decreto-Lei N. 2.028/1940
dispunha, em seu Art. 9°:
https://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/valtrabedu_pol.pdf
5.
Piso Salarial de 2026?