COMER OU NÃO COMER, EIS A QUESTÃO?
Refletindo sobre o Projeto que tramita para ser aprovado no senado e câmara federal aguardando parecer na Comissão de Educação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Tal projeto de Lei nº 5263/25 permite que professores, diretores, coordenadores e demais servidores em exercício nas escolas públicas consumam as refeições fornecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sem prejuízo de benefícios como auxílio-alimentação ou vale refeição tal situação precisa ser analisada diante de dois aspectos que embora possam parecer distintos estão fortemente atrelados entre si: a valorização social do professor e a valorização salarial. A valorização do professor é uma situação histórica que teve início já durante o império de D. Pedro II com a frase: “Se eu não fosse imperador, desejaria ser professor. Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro.” Talvez fosse sua intenção, há mais de 120 anos, elevar o status do professor, porém não encontrou o eco social suficiente. Em 1827 seu pai, D Pedro I, sancionou a Lei que, em sua ementa, mandava criar escolas de primeiras letras em todas as cidades e vilas e lugares mais populosos do Império. Ressalte-se que em seu artigo 3º determinava que os Presidentes, em conselho taxavam e regulavam os ordenados dos professores que variavam, pelas condições econômicas de onde a escola estivesse situada, de 200 mil-réis a 500 mil-réis anual, por 20 horas semanais, quanto mais poder econômico possuía a região maiores seriam os ordenados. Foram realizados alguns cálculos por economistas e especialista em cotação de moedas onde a conversão dos réis de 1827 em reais de 2001, chegou se a conclusão que os 200$000 equivaliam a aproximadamente R$ 8.800 (isto é, a um salário mensal de R$ 680, considerando o 13º) e 500$000 a aproximadamente R$ 22.000 (R$ 1.700 por mês). Atualizados pelo INPC, até 2013, de 135,45%, os realçados valores equivalem a, aproximadamente, R$ 20.719,60 e R$ 51.799,00, ou, respectivamente, R$ 1.593,82 e R$ 3.983,85, por mês, ambos considerando o 13° salário. A partir das décadas de 1960 e 1980 as mudanças educacionais e políticas, foram às arrecuas, acelerando a perda de prestígio social e salarial da profissão. Hoje, de acordo com a Portaria nº 82/2026 que define o valor do piso profissional nacional do magistério público da educação básica no valor de R$ 5.130,63 por 40 horas semanais e possui efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026. As demais jornadas de trabalho devem ser proporcionais ao piso estabelecido. Podemos concluir que salários atuais representam menos da metade dos que foram estabelecidos em 1827. Observando -se ainda que os professores que atuam em escolas particulares, não tem direito a estabilidade, plano de carreira e reserva de um terço de sua carga horária semanal para estudo, planejamento e avaliação, como manda o Art. 67, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei N. 9.394/96. Decorrendo, daí, a pergunta: houve valorização ou desvalorização? Como vimos a desvalorização do professor no Brasil é um processo histórico estrutural com raízes antigas e continua sendo um desafio mesmo com a criação de mecanismos de valorização, como o Piso Nacional Docente e o Fundeb, que muitas vezes atuaram mais para conter perdas do que para garantir ganhos reais. Desde sempre valorização social e salarial do professor é um ponto central de debates entre governos, sindicatos e a sociedade. Sabemos que a valorização não é apenas o número no contracheque, mas o conjunto de condições que permitem ao professor exercer sua função com saúde e dignidade. Conforme o discutido em diretrizes educacionais (PNE) a verdadeira valorização do docente envolve envolve três eixos: gestão, formação e carreira que estão muito além do comer a merenda ou não. Podemos inferir que enquanto a merenda é uma questão de bem-estar e logística, a valorização real é uma questão de política pública e status social. Valorizar o professor é dar a ele condições de ser um profissional de elite intelectual, e não apenas garantir que ele esteja alimentado para a próxima aula. Valorizar o docente se refere a remuneração compatível com sua formação e um plano de carreira que lhe permita crescimento profissional real, condições de trabalho com tempo de planejamento extraclasse remunerado, número de alunos adequado por classe, investimento na formação continuada intelectual ao longo de sua carreira profissional. O “direito” de comer a merenda na escola é mais uma tentativa paliativa e cheia de imediatismo, isto é, com seu salário defasado essa merenda pode representar ter acesso à refeição na escola que representa uma economia indireta significativa no orçamento mensal, funcionando como um suporte nutricional e financeiro para quem passa o dia todo na unidade escolar. Essa medida tem vários pontos que ao invés de melhorar pioram a situação e desvalorizam ainda mais o profissional. Ela pode simplesmente parecer um favor da direção ou uma utilização de "sobras”. A imagem do professor comendo em pé ou em salas improvisadas reforça a percepção de precarização da carreira. Integrar o docente ao refeitório só faz parecer que ele tem acesso à mesma comida dos alunos e que o Estado humaniza a profissão e cuida de quem educa. Com absoluta certeza podemos afirmar que o foco tem sido muito mais em benefícios pontuais do que em melhorias na carreira docente. As políticas públicas recentes em nosso país têm se dividido entre benefícios financeiros imediatos, e algumas tentativas de reestruturar a carreira docente sempre sem sucesso. Enquanto estivermos nesse discurso de salvar a educação brasileira transformando a em números absolutos, metas a serem atingidas a qualquer custo sem o devido apoio, enquanto estivermos fazendo da política um populismo onde os direitos são garantidos em troca da lealdade política e o Estado passa a ser o provedor das classes populares vamos estar sem nada de concreto, onde os ricos estão mais ricos e os pobres mais pobres iludidos pelo discurso político. Podemos concluir com certeza que se a valorização social e salarial dos docentes fossem realmente uma realidade não haveria essa triste discussão do professor comer ou não comer a merenda escolar. Ele estaria valorizado no seu papel como aquele que constrói conhecimento com seus alunos e promove uma sociedade mais equitativa, justa, imparcial e democrática.
Algumas das fontes consultadas:
1. Fonte: Agência Câmara de Notícias 2. Disponível em